Recentemente tive a oportunidade de participar do Fórum Aborto: um grave problema de saúde, promovido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP onde foi abordado o problema do aborto, em relação à saúde pública e às questões legais.
O ponto alto do evento foi a discussão em torno das consequências do aborto inseguro. O médico Cristião Fernando Rosas chefe do setor de Violência Sexual do Hospital Maternidade V. N. Cachoeirinha, em São Paulo, apresentou diversas estatísticas sobre abortos e as complicações causadas por abortos inseguros cuja pior consequência pode ser o óbito.
- Cerca de 700 mil abortos são praticados, por ano, no Brasil.
- Morte maternal 47 mil mulheres por aborto, por ano no mundo.
“Criminalidade do aborto é tentativa de controle da sexualidade feminina”, afirmou Cristião.
A maioria dos abortos que temos conhecimento é praticada por mulheres de baixa renda. Mulheres das classes mais privilegiadas abortam em clínicas particulares e esses abortos não são registrados.
Mulheres em situação de pobreza acabem sofrendo ou praticando por falta de conhecimento. Provocam o abortamento e vão para o hospital sangrando, pedindo socorro e necessitam do procedimento de curetagem uterina.
Quando informam uso de medicamento abortivo, podem ser denunciadas pelo corpo medico ou enfermagem podendo chegar a cumprir pena de 1 a 6 anos de detenção. O médico que pratica o abortamento pode cumprir pena de 1,5 ano.
Hoje só na cidade de São Paulo, cerca de 40 mulheres estão sendo julgadas por terem praticado aborto ilegal. A maioria, fruto de denúncia médica.
Juliana Garcia Belloque, coordenadora da Defensoria Pública e membro da comissão de defesa da mulher também compartilhou estatísticas, falou da mulher que aborta, e que é vitima do abandono, da falta de instrução e apoio da sociedade e órgãos públicos.
Dois casos em que o aborto não é considerado crime:
- Aborto autorizado por graves problemas de saúde da criança, como a anencefalia
- Vitimas de Estupro
Livia Maria A. K. Zago, procuradora do Município de São Paulo (aposentada) afirmou que médicos delatores são poupados e contestou a postura dos órgãos médicos controladores.
O Juiz de Direito, José Henrique Rodrigues Torres defendeu, brilhantemente, os direitos da mulher. Fez um contraponto da lei em relação ao poder da mulher sobre o próprio corpo apontando o contrassenso da lei que protege a esterilização feminina.
Existe um debate em torno do tema Lei x Religião onde a discussão sobre o congelamento de óvulos fecundados teria o significado de congelar seres humanos? E o descarte desses óvulos fecundados? É crime?
Se isso é real, então porque a interrupção da gestação, com o consentimento da mulher seria crime?
O direito da vida desde a concepção e o direito das gestantes gerou uma série de outros debates, assim como o preconceito gerado pelo fato de que os abortos criminosos são praticados, em sua maioria, por mulheres negras.
Há uma grande preocupação sobre o reconhecimento dos pais, pois um grande contingente de mulheres nem sequer cita a presença e responsabilidade dos pais genitores. Existe aí uma desigualdade de gêneros porque só a mulher é criminalizada no caso do aborto inseguro? Onde fica a responsabilidade do pai?
Abortamento
O abortamento e seus desdobramentos nos mostram que é preciso ensinar a população a se prevenir contra a gravidez indesejada e na ocorrência dela, proteger a mulher gestante e além de tudo, ensinar sobre a igualdade de poder entre os gêneros.
Psicóloga clínica e hipnoterapeuta especialista em terapia cognitivo comportamental e psicoterapia sexual. Especializada em medicina comportamental, orientadora sexual, psicoterapeuta de casais, professora convidada em cursos de especialização, presidente do CEPCoS, membro associado da SBRASH, membro associado da ABPMC, sexóloga do Hospital Pérola Byington, em São Paulo. Palestrante em cursos de aperfeiçoamento e especialização, workshops, congressos e jornadas. Acompanhamento de profissionais em início de carreira. CONTATO: vmbressani@gmail.com
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